SALUD Y PREVENCION: BRASIL: Aspectos Jurídicos da Política Nacional de Resíduos Sólidos

São Paulo, 07 de Julho de 2011

Novotel São Paulo Ibirapuera

Objetivos: Capacitar os participantes para entender os principais aspectos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, sua aplicabilidade, as peculiaridades da lei e as aplicações práticas para que a empresa alcance a conformidade legal;

Metodologia: consistirá primeiramente em uma breve apresentação de conceitos básicos de direito ambiental e na explanação do processo legislativo na formação de uma lei. Após essa introdução falaremos da Política Nacional de Resíduos Sólidos em si, conceitos, instrumentos, sujeitos envolvidos e o papel de cada um, de conceitos novos (logística reversa e responsabilidade compartilhada), sua regulamentação, a legislação estadual e municipal e Educação Ambiental. Em todo momento será discutida a aplicação prática da Lei e suas implicações com estudo de Casos Práticos;

Público Alvo: Profissionais ligados a área de Meio Ambiente em empresas, em áreas que tenha reflexo a Lei, Gestores Ambientais, e profissionais interessados em entender e conhecer a Política Nacional de Resíduos Sólidos;

Programa:

Conceitos iniciais de Direito Ambiental

Breve introdução ao Direito Ambiental explicando a origem, os princípios, principais leis e o processo de discussão e formação de uma lei para entendimento da demora da aprovação da Política Nacional;

Origem do Direito Ambiental: conceitos iniciais, evolução no mundo, a razão da necessidade de criação de leis em uma sociedade;
Princípios do Direito Ambiental: apresentação dos principais princípios constitucionais do Direito Ambiental no Brasil, sua aplicação e importância na sociedade;

i.    Desenvolvimento Sustentável
ii.    Poluidor Pagador
iii.   Prevenção
iv   Precaução
v.    Função Social da Propriedade
vi.    Cooperação Internacional
vii.    Responsabilidade

Principais Leis: breve explicação das principais leis ambientais, sua aplicação e importância;

i.    Constituição Federal
ii.    Política Nacional do Meio Ambiente
iii.    Crimes Ambientais
iv.    Código Florestal
v.    Polícia Nacional dos Resíduos Sólidos

Formação de leis: conceituação e demonstração do processo de formação de leis e entendimento da demora da aprovação de uma lei;

i. Processo Legislativo
ii. Aprovação de Leis

Política Nacional de Resíduos Sólidos: após 20 anos em discussão nas casas legislativas a Política Nacional foi aprovada em agosto de 2010 com diversas mudanças práticas, divisões de responsabilidades e instrumentos para a sua aplicação. Nesse módulo falaremos da lei, dos princípios, da classificação dos resíduos, dos instrumentos definidos pela lei para a sua implementação, dos sujeitos e as divisões de responsabilidades, conceitos novos instituídos.

1. Discussão da PNRS
2. A Lei

i.    Princípios da Lei
ii.    Classificação dos Resíduos

Doméstico
Comercial
Industrial
Hospitalar
Especial
iii.    Instrumentos
iv.    Sujeitos e Responsabilidades
Governo
Empresas
Consumidores
Particularidades:
i.    Logística Reversa
ii.    Responsabilidade Compartilhada

Caso Prático: abordagem de casos práticos reais de duas empresas com a entrada em vigor da nova lei, uma que surgiu da necessidade de novos negócios e outra que modificou algo em sua estrutura para atender a legislação aplicando todos os conceitos estudados.
Regulamentação - O Decreto 7404/2010: a Política Nacional previu a aprovação de decretos para explicar detalhadamente conceitos e pontos instituídos pela Política e sua aplicação. Em dezembro de 2010 foi aprovado o Decreto para auxiliar e desmembrar alguns conceitos presentes na Política Nacional;
Legislação Estadual e Municipal (São Paulo): Apresentação e discussão da legislação existente no Estado e Município de São Paulo;
1. Legislação Estadual: Lei 12.300/2006
2. Legislação Municipal

Direito Comparado: como é a legislação de Resíduos Sólidos na Europa, Japão e Estados Unidos.

Educação Ambiental, o papel do Consumidor: quais as atitudes e comportamentos que os consumidores assumem o cumprimento da lei.

Carga Horária: 08 horas

Instrutora: Aline Cristina Arruda é advogada formada em 2004 pela UniFMU, especialista em Direito Empresarial pela FGV e cursa MBA em Gestão e Tecnologia Ambiental na USP/SP. Consultora Jurídica e Ambiental.

Informações Úteis:

Data: 07 de Julho de 2011
Horário: 8h30 às 18h
Local: Novotel São Paulo Ibirapuera
Rua Sena Madureira, 1355
Investimento: R$1640,00 (um mil, seiscento e quarenta reais). Estão inclusos custos de material, almoço, coffee break, certificados e estacionamento.
Consulte-nos sobre preços e condições especiais para grupos.

Para fazer a sua inscrição clique aqui.Para demais informações entre em contato pelo telefone: (11) 2440-5029 ou através do e-mail viviane.goncalves@dvwcomunicacao.com.br